Para profissionalizar sua oficina, funilaria ou auto center você precisa não só ter uma gestão excelente, mas também o cuidado de conhecer e respeitar as legislações e questões jurídicas importantes para o seu negócio.
Imagine que você tenha um amigo que quer fazer uma parceria comercial. Vocês vão formar uma sociedade, certo? Mas… qual dos tipos de sociedades é a melhor para o seu negócio? É sobre isso que falaremos hoje!
O que é a sociedade empresarial?
Para começarmos com o pé direito, precisamos entender o que são, juridicamente, as sociedades empresariais.
De acordo com a legislação atual, chamamos de sociedade empresarial qualquer organização econômica de personalidade jurídica, as famosas PJ, formadas por duas ou mais pessoas visando lucro por meio da prestação de serviço ou venda de produtos.
O artigo que regulariza essas sociedades é o 981 do Código Civil.
Quais são as classificações de sociedades?
Existem diversas classificações de sociedade, cada uma é mais adequada para um tipo de empresa e de acordo entre as pessoas que estão investindo (sócios). Apenas para você ter uma ideia de quantas opções existem, veja a lista completa de classificação das sociedades:
- Sociedade Simples;
- Sociedade Limitada;
- Sociedade Limitada Unipessoal;
- Sociedade em Nome Coletivo;
- Sociedade em Comandita Simples;
- Sociedade em Comandita por Ações;
- Sociedade Anônima;
- Sociedade Cooperativa;
- Sociedade em Conta de Participação;
- Sociedade de Advogados.
Quais os tipos de sociedades mais utilizados para oficinas?
Agora, que tal falarmos mais a fundo sobre os principais tipos de sociedade? Assim, você terá mais informações para tomar sua decisão. E dessa forma também deixamos de lado aquelas sociedades que não são usadas, ou raramente são, no mercado automotivo.
Sociedade Limitada
A classificação de sociedade mais utilizada é a Limitada. Você provavelmente já viu várias empresas que colocam, após o nome da marca, a sigla “LTDA”, que significa “limitada”.
Esse tipo de empresa é criado com o investimento de cada sócio na formação do negócio. Ela pode ser constituída por dois ou mais sócios, ou até mesmo empresas — como aquele parceiro comercial que você tem e que seria interessante ter uma relação societária.
Nesse modelo, cada sócio é responsável pelo dinheiro que investiu. E por ser limitada, a sociedade se restringe apenas ao capital colocado ali. Em outras palavras, ela protege o patrimônio dos sócios no caso de falência, rompimento ou afastamento.
Sociedade em Nome Coletivo
A Sociedade em Nome Coletivo é outra com grande presença no cenário nacional. Ela é formada apenas por pessoas físicas, por meio de um contrato, no qual os sócios respondem ilimitadamente pelas dívidas da empresa. Em outras palavras, se a empresa não conseguir arcar com suas dívidas o patrimônio dos envolvidos pode ser atingido durante um processo de falência, endividamento, rompimento ou afastamento.
Como a Sociedade em Nome Coletivo não pode ser administrada por terceiros (outra pessoa que não seja um dos sócios), na hora de firmar o acordo os envolvidos precisam delimitar suas responsabilidades e direitos.
Esse é um modelo societário considerado “genérico”. Assim, quando um contrato de sociedade não define que relação está sendo formada, ela é juridicamente entendida como uma Sociedade em Nome Coletivo.
Sociedade em Comandita Simples
A Sociedade em Comandita Simples é um tipo de sociedade menos comum, mas ainda assim muito útil. Nela, os sócios são divididos em duas categorias: comanditários e comanditados.
Os comanditários são as pessoas que entram com o dinheiro na empresa, mas não fazem parte da administração. É quase como se fossem investidores, mas na condição de sócios do negócio.
Os comanditados, como você já deve imaginar, fazem parte do capital social da empresa e da administração. Além disso, os comanditados têm responsabilidade ilimitada, já os comanditários (aqueles que entram apenas com o dinheiro) têm responsabilidade limitada.
Somado a isso, a razão social da Sociedade em Comandita Simples pode ter apenas o nome dos sócios comanditados.
Como escolher a melhor classificação de sociedade?
Não existe uma “melhor classificação” para escolher quando o assunto é tipos de sociedade empresarial. Cada sociedade serve para uma função e funcionará melhor para um tipo de empresa.
Por exemplo: imagine que você quer colocar em prática uma ideia que teve para seu negócio, mas gostaria de continuar gerindo a oficina sozinho. Em vez de pedir empréstimo ou buscar um investidor, é possível procurar um sócio para fazer uma Sociedade em Comandita Simples.
O que você precisa fazer é olhar para o seu negócio e pensar sobre o que seria melhor para ele. E, claro, sempre é bom contar com uma assessoria jurídica ou contábil nesse momento.
Por falar nisso, você sabe qual é a importância do Direito preventivo para oficinas? Não? Então, leia nosso texto sobre o tema!
