Continuando nossa série de textos sobre Gestão Fiscal para te ajudar na administração do seu negócio, hoje queremos levantar uma questão importante: você sabe o que é regime tributário ou qual é o melhor para o ramo automotivo?
Parece algum assunto que só os contadores precisam saber, não é mesmo? Mas, na prática, você, gestor, também tem que conhecer um pouco sobre esse tema, até mesmo para não acabar pagando mais impostos do que deveria — e perder dinheiro!
O que é regime tributário?
Para que o governo saiba quanto precisa recolher de impostos, as empresas precisam, antes, estar dentro de uma classificação. Essa classificação que damos aos CNPJs é o chamado “regime tributário”.
No Brasil existem três regimes tributários mais adotados: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. O que define em qual deles uma empresa se enquadra é o porte, tipo de atividade exercida, faturamento e estratégia fiscal adotada.
Cada um desses regimes têm suas peculiaridades e dependendo de como sua empresa está registrada você pode pagar menos ou mais impostos.
Quais são os regimes tributários mais comuns?
Para ficar ainda mais claro o que são regimes tributários, nada melhor que conhecer cada um deles, não é mesmo? Então, partiremos do mais simples e ir até o mais complexo. Acompanhe!
Simples Nacional
O Simples Nacional é, como o nome sugere, o modelo de tributação mais simples que temos hoje no Brasil. Ele é destinado a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Além disso, a empresa não pode ultrapassar o teto de R$ 4,8 milhões de faturamento anual.
A alíquota do Simples Nacional, ou seja, o imposto que você, gestor, paga nesse regime tributário varia em 4% a 22,90%. Cada ramo de atividade tem uma tributação específica, dividida em 5 tabelas, sendo 3 delas destinadas à Prestação de Serviço, na qual quanto maior a receita, maior é o tributo pago.
Lucro Presumido
O regime tributário de Lucro Presumido pode ser chamado de uma “apuração simplificada” de dois impostos: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ).
Nesse modelo, a Receita Federal presume, usando alguns critérios, qual é a margem de lucro dentro do faturamento da empresa. Uma vez feito isso, não é preciso comprovar se houve lucro, ou não, no período.
Para utilizar esse regime tributário a empresa deve faturar até R$ 78 milhões por ano e não pode operar em alguns ramos específicos — não precisa se preocupar com essa especificidade. Sua oficina mecânica, funilaria ou autocenter pode optar por esse regime e a única restrição é o faturamento anual.
As alíquotas do Lucro Presumido variam de acordo com o tipo de atividade exercida, e vão de 1,6% até 32% sobre o faturamento.
Lucro Real
O Lucro Real, assim como no caso do Lucro Presumido, é um regime tributário que trabalha com a mensuração de dois impostos, o CSLL e o IRPJ. Mas nesse caso, o regime tem alíquotas bem definidas, 15% de IRPJ e 9% CSLL.
Além desses tributos, ainda existe a incidência do PIS e COFINS, que podem variar de 0,65% a 7,60%.
No regime tributário de Lucro Real o imposto que a sua empresa paga é definido com base no lucro contábil somado aos ajustes que a lei fiscal exige. Isso faz dele um modelo de tributação mais complexo e só é realmente recomendado para empresas que tenham uma margem de lucro menor que 32% (sendo a tributação máxima do Lucro Presumido).
Apenas por curiosidade: algumas empresas, não é o caso da sua oficina, são obrigadas a ficar no regime de Lucro Real. É o caso de instituições bancárias, sociedades de crédito, caixas econômicas, empresas de seguros e de capitalização, entre outras.
Qual é o regime tributário ideal para o ramo de reparação automotiva?
Agora vamos responder à pergunta mais esperada deste texto. Mas antes: antes de definir o regime tributário do seu negócio, converse com um contador. Ele pode te apresentar estratégias fiscais mais vantajosas para sua oficina.
Feita essa ressalva, veja, em ordem, qual é o melhor regime fiscal para sua empresa:
- Simples Nacional: se sua oficina se enquadra nele, é sempre a melhor opção;
- Lucro Presumido: melhor opção caso seu faturamento seja maior que R$ 4,8 milhões/ano, e sua margem de lucro esteja acima de 32%;
- Lucro Real: é a melhor opção apenas quando sua oficina não se encaixa nos critérios das duas anteriores.
Qual é o regime tributário da sua empresa hoje? Nos conte nos comentários!
