A gestão fiscal da oficina não precisa ser um bicho de sete cabeças!

gestão fiscal da oficina

Gestão fiscal não é coisa de contador! É isso mesmo que você leu: gestores também precisam se preocupar com a parte fiscal do seu negócio, principalmente por uma questão de segurança.

Olha, é verdade que dá para passar vários anos sem se preocupar com a gestão fiscal do seu negócio. O problema é que se, por algum motivo, você cair na malha fina as sanções podem ir de leves a severas, incluindo multas enormes que poderiam acabar com sua oficina.

Por isso, que tal aprender um pouco sobre a base da gestão fiscal?

Regime tributário da sua oficina

Quando falamos sobre tributação nas oficinas, primeiro temos que pensar em qual regime tributário seu negócio se enquadra. No Brasil temos três principais regimes:

  • Simples Nacional: tributos simplificados que vão de 4% a 22,90% dependendo da área de atuação. Esse regime tributário é o mais recomendado para empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
  • Lucro presumido: nesse modelo a Receita Federal presumi, com base em alguns critérios, qual deve ser o lucro da sua empresa e cobra alíquotas que vão de 1,6% até 32% de acordo com essa previsão.
  • Lucro real: aqui o imposto é pago de acordo com o lucro contábil. Em outras palavras: todo o resultado da empresa é analisado para haver a taxação. O Lucro Real é o modelo mais complexo dentre os três regimes tributários e só é recomendado caso sua oficina não se enquadre nos dois primeiros.

Quer conhecer um pouco mais a fundo sobre regimes tributários? Dê uma lida no texto que montamos sobre esse tema!

Principais impostos incididos sobre os produtos do estoque

Junto ao conhecimento sobre o regime tributário, você, gestor, deve ter consciência sobre os principais impostos que os produtos do seu estoque sofrem incidência, e até mesmo como usar algumas brechas, como é o caso do regime monofásico, para pagar menos imposto.

Os principais impostos a incidir sobre as peças em seu estoque são:

  • ICMS — o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços é um imposto federal que incide sobre cada serviço prestado ou produto vendido. A alíquota varia de acordo com a tabela de cada estado;
  • COFINS — a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é um tributo federal sobre vendas, que varia de acordo com a receita da empresa, mas com alíquota fixa de 7,6% do faturamento bruto mensal para empresas no regime de Lucro Real e 3% para Lucro Presumido;
  • PIS ou PASEP — tanto o Programa de Integração Social como o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público são taxações federais. A alíquota é de 1,65% do faturamento bruto mensal do Lucro Real e 0,65% no Lucro Presumido;

Importância da emissão da Nota Fiscal

A Nota Fiscal (NF) é o registro da sua oficina frente ao fisco. Quando você, gestor, cuida da parte fiscal do seu negócio, uma das coisas mais naturais é fazer a emissão da NF. Ela serve tanto para formalizar a transação comercial com seu cliente quanto para registrar os impostos dos serviços e produtos vendidos.

Em outras palavras, a Nota Fiscal traz mais segurança para sua oficina em dois níveis: [1] seu cliente sente que a oficina é um local confiável e [2] seu negócio se mantém nas normas e permanece em dia com o fisco.

Principais leis que um gestor precisa conhecer

Para completar nosso pequeno guia introdutório aos principais pontos da gestão fiscal, não poderíamos deixar de falar das principais leis fiscais, não é mesmo? Por isso, separamos as três principais (duas Leis e uma Instrução Normativa) para que você possa conhecê-las.

São elas:

  • Lei n° 8.137/90 — também conhecida como lei da evasão fiscal, essa lei fala sobre crimes contra a ordem tributária, ou seja, aqueles nos quais se esconde, impede ou retarda o pagamento de tributos;
  • Lei n° 4.729/65 — conhecida como lei da sonegação fiscal, essa lei trata dos crimes que envolvem a ocultação de tributos devidos, como quando deixamos de emitir alguma nota fiscal;
  • Instrução Normativa nº 594/05 — instrução normativa que regulamenta a tributação monofásica de produtos.

Gostou do conteúdo? Então, continue estudando sobre esse tema! Leia nosso artigo sobre 5 passos para otimizar a gestão fiscal do seu negócio e comece a colocar todas as dicas em prática!

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