Até pouco tempo atrás os empresários não se preocupavam com o que acontecia na Substituição Tributária e praticamente não se envolviam em nada neste sentido. Com o início da nota fiscal eletrônica os donos de oficinas começaram a falar mais em CFOP, Substituição tributária, NCM, entre outros.
A necessidade de entender o que é a substituição tributária e como ela funciona passou a ser quase que uma obrigação para os empresários do setor automotivo. Então, vamos entender esses conceitos!
O que é a substituição tributária?
É um regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é atribuído a um contribuinte que necessariamente não foi quem efetuou a venda. Explicando de outra forma, a substituição tributária é um regime de recolhimento do ICMS, mediante o qual se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro.
Como funciona?
Uma única empresa é responsável por recolher o ICMS devido em toda a cadeia, concentrando-se principalmente nas indústrias e importadores.
Como exemplo podemos falar do fabricante de autopeças (indústria), que faz o recolhimento integral do tributo (ICMS) desobrigando o atacado e o varejo (lojas e oficinas) de calcular e recolher o ICMS sobre as compras e vendas dos produtos fornecidos pela indústria de autopeças.
Antecipação de receita
O imposto é recolhido de uma vez só e de forma antecipada, na hora que o produto sai da indústria, ou seja, a indústria paga o imposto por toda a cadeia. Com este processo a receita diminui o número de empresas a serem fiscalizadas e monitoradas facilitando o acompanhamento deste imposto.
ICMS – imposto estadual
O ICMS é um imposto estadual e cada estado precisa publicar uma legislação orientando sobre a substituição tributária. Isso significa que a legislação e os valores do imposto são diferentes de estado para estado. Se nos estados não existisse legislação regulamentando a substituição tributária, a indústria não seria obrigada a recolher na saída do produto e o estado perderia dinheiro de arrecadação. Por isso existe o que normalmente escutamos de “guerra fiscal” entre os estados.
Fonte: fazenda.gov.br e contaazul.com.br
Fábio Moraes
CEO da empresa Ultracar, com 25 anos de experiência em gestão e administração de oficinas. Matemático, Analista de sistema e Administrador de empresas. Auditor do IQA, (Instituto de Qualidade Automotiva), consultor do IAA e consultor de várias oficinas do Brasil. Está viajando o Brasil inteiro neste ano de 2017 ministrando palestra com o tema “Oficina de sucesso é oficina rentável: transformando reparadores em empresários”
