As Notas Fiscais (NFs) são documentos já bastante conhecidos da população brasileira. Elas permitem que sua oficina, funilaria ou auto center funcione formalmente, como exige a lei.
Ela, a NF, faz o registro documental da transferência comercial de bens e serviços. Em outras palavras, ela é o que formaliza a venda de um produto ou a execução de um serviço em sua empresa.
Mas será que você realmente sabe tudo sobre NFs? Trouxemos algumas informações que você, como empreendedor, precisa saber para não ter prejuízo. Acompanhe!
Qual é a importância da Nota Fiscal?
Sempre que você vende um produto ou serviço, uma Nota Fiscal precisa ser gerada para formalizar aquela transação. Com isso, os impostos são calculados e devidamente recolhidos pelo Estado.
Além dessa coleta, outra função importante das NFs é que elas funcionam como uma garantia do direito de troca, ou reclamação, para seus clientes caso o serviço não tenha sido feito adequadamente ou a peça adquirida venha com defeito.
Indo por essa linha de pensamento, podemos, inclusive, dizer que a Nota Fiscal passa segurança para seu cliente. Ao emiti-la, sua oficina mostra que é profissional e que o consumidor está legalmente seguro e protegido.
Outra função, igualmente importante, da Nota Fiscal é o fato de que é possível cancelar a NF emitida. Esse recurso é necessário quando o cliente devolve o produto e faz a solicitação de um reembolso.
Existe diferença entre NFs?
Existem três documentações fiscais que você pode emitir em sua oficina, funilaria ou auto center. São elas: Nota Fiscal de Serviço, Nota Fiscal de Produto e Cupom Fiscal.
Nota Fiscal de Serviço
Ao realizar um serviço, de qualquer tipo, sua oficina deve emitir uma Nota Fiscal de Serviço. Esse documento formaliza a prestação do serviço e gera a base de cálculo para o imposto municipal ISS (Imposto Sobre Serviço).
Nota Fiscal de Produto
A Nota Fiscal de Produtos documenta a venda de mercadorias (peças automotivas, por exemplo) e outras operações que possam acontecer nesse processo, como garantia, transferência ou mesmo devolução.
Sobre a Nota Fiscal de Produto existe a cobrança do imposto estadual ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação).
Cupom Fiscal
O Cupom Fiscal cumpre o mesmo papel que a Nota Fiscal, mas de maneira simplificada. Ele é utilizado para registrar a venda de produtos sem a necessidade de requisitar os dados do seu cliente. Assim como a Nota Fiscal de Produto, o Cupom Fiscal também sofre a incidência de ICMS.
Você é obrigado a emitir Notas Fiscais?
Respondendo de forma curta: sim, você é obrigado a emitir Nota Fiscal por cada peça vendida e por cada serviço feito.
Mas… Porquê?
Em primeiro lugar, porque a não emissão de NF é considerada crime de sonegação. Esse crime é tipificado na Lei Nº 4.729, de 14 de julho de 1965. A multa, de acordo com a Lei, pode chegar a até dez vezes o valor do imposto sonegado, além de dois anos de prisão.
Saindo dessa alçada legal e vindo mais para o dia a dia de uma oficina, a Nota Fiscal tem a vantagem de passar segurança para seus clientes. Quanto mais segurança, mais clientes. Quanto mais clientes, mais dinheiro. Então, existe, sim, uma vantagem na emissão.
Notas fiscais podem gerar prejuízo?
A sua oficina fica segura quando você emite notas fiscais. Elas permitem um acompanhamento da sua rotina tributária, facilitam a identificação dos impostos a serem pagos e ainda servem de documento caso seja necessário fazer uma revisão tributária.
Contudo, ela pode, também, gerar prejuízos. Isso acontece principalmente quando não existe uma boa organização e gestão dos documentos emitidos.
Se um cliente pede reembolso, por exemplo, é importante cancelar a NF para evitar a cobrança de impostos em cima daquele valor. Essa organização vai ajudar você e sua equipe a evitarem o pagamento de tributos maiores do que aqueles realmente necessários.
Respondendo à pergunta: notas fiscais podem gerar prejuízo se você e sua equipe não as emitirem corretamente, guardarem de maneira organizada e não fizerem uma boa gestão contábil. Caso contrário, ela só traz benefícios para o seu negócio e para as pessoas mais importantes dele: seus clientes.
Gostou dessas informações? Então, leia nosso texto sobre Gestão Fiscal para oficinas!
