O Microempreendedor Individual (MEI) está inserido em uma situação contábil simplificada. Isso significa que você, dono de uma oficina MEI, não tem grandes desafios na gestão fiscal do seu negócio.
Nem mesmo o recolhimento mensal de informações precisa ser feito. Contudo, existem alguns cuidados que mesmo microempreendedores precisam ter atenção para evitar multas e prejuízos.
Hoje falaremos sobre eles!
1. Emissão de nota fiscal sendo oficina MEI
Será que você, dono de oficina, precisa emitir nota fiscal para todos os serviços e vendas que faz? Bom, depende. Seja prestando serviço ou vendendo peças, é obrigatória a emissão de nota fiscal quando seu cliente for uma pessoa jurídica.
Entretanto, se a venda ou o serviço tiver como contratante o cliente final (pessoa física) você não precisa fazer a emissão. Salvo nos casos que o cliente solicita o documento.
Caso seja necessário emitir uma nota fiscal, hoje algumas prefeituras já oferecem o serviço no formato digital. Além de poupar tempo, essa alternativa é bastante prática e você pode verificar a disponibilidade dela diretamente com seu contador.
Vale frisar que todas as notas fiscais do seu negócio, tanto de compras quanto de vendas, precisam ser guardadas por no mínimo 5 anos.
2. Pagamento da guia DAS da oficina MEI
Todos os tributos obrigatórios que uma oficina MEI precisa pagar (INSS, ICMS e ISS) estão incluídos no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). As guias vencem todo dia 20 e o pagamento deve ser feito mensalmente.
Até aí nenhuma novidade, certo? É aqui que entram as dicas. A forma mais tradicional de pagar sua DAS é por meio do Gerador de DAS, no site da própria Receita Federal.
Mas existem alternativas mais simples. Alguns aplicativos, por exemplo, ajudam não só a emitir a sua via do DAS, como também avisam do vencimento, apontam os pagamentos e até permitem fazer a Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) — daqui a pouco explicaremos mais sobre essa declaração!
Uma dessas alternativas é o MEI fácil, um aplicativo disponível para smartphones Android.
3. Relatório mensal das receitas da oficina MEI
Por uma questão de controle financeiro, organização, saúde fiscal e facilidade na elaboração da DASN-SIMEI, é recomendado que a oficina MEI faça relatórios mensais de suas receitas.
Esses relatórios precisam registrar todas as entradas e saídas do negócio. Desde as peças que você precisou comprar para repor o estoque até aquelas que foram vendidas ou serviços feitos. Além disso, deixe as notas fiscais (de entradas e saídas) anexadas neste relatório.
Uma das melhores práticas para fazer isso é usando a tecnologia. Crie pastas com o nome do mês e ano do período que será registrado, coloque todas as notas fiscais dentro dela (aquelas que forem físicas, tire fotos ou escaneie) e salve uma planilha em PDF mostrando cada compra e venda feita.
4. Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional
É verdade que a oficina MEI não precisa prestar contas mensalmente. Isso acontece porque a tributação que precisa ser paga está toda inclusa no DAS. Mesmo assim, ainda é necessário fazer a prestação de contas para a Receita Federal. Essa prestação é feita anualmente.
A DASN-SIMEI nada mais é do que um documento que indica quanto sua oficina recebeu no último exercício fiscal. Essa declaração é gratuita e precisa ser entregue entre janeiro e maio.
Caso aconteça algum problema e você acabe esquecendo de enviar a DASN-SIMEI no período correto, existe uma multa de no mínimo R$ 50,00 e seu CNPJ fica impedido de gerar as guias do DAS para pagar as tributações mensais.
A DASN-SIMEI pode ser feita no site da Receita Federal ou outros sites e aplicativos (como o MEI fácil, que falamos anteriormente) que também oferecem esse serviço. A declaração é simples, basta colocar o valor total recebido pela oficina ao longo do ano e confirmar que você declara que as informações fornecidas são verdadeiras.
Se você, dono de oficina, tiver cuidado com esses quatro pontos que falamos, a gestão fiscal do seu negócio não será um problema. Todas as tarefas listadas são simples. Basta dedicar um pouquinho de tempo para cuidar da situação do seu CNPJ e evitar vários problemas sérios que poderiam acontecer no futuro.
Quer conhecer um pouco mais a fundo a gestão fiscal e entender qual é a função dela? Leia nosso texto sobre o assunto!
